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Declaração Universal da Democracia

Declaração Universal da Democracia


Declaração aprovada por aclamação pelo Conselho da União Interparlamentar, na sua 161ª sessão, realizada na cidade do Cairo, Egito, em 16 de setembro de 1997.

O Conselho, reafirmando o compromisso da União Interparlamentar em favor da paz e do desenvolvimento, convicto de que o fortalecimento do processo de democratização e das instituições representativas contribuirá grandemente para a realização desse objetivo.

Reafirmando também a vocação e o empenho da União Interparlamentar para a promoção da Democracia pluralista e do estabelecimento de sistemas de governo representativos no mundo, e desejando reforçar sua ação contínua e multiforme nesse domínio;

Lembrando que cada Estado tem o direito soberano de escolher e desenvolver livremente, conforme a vontade do seu povo, os seus próprios sistemas político, social, econômico e cultural, sem interferência de outros Estados, em estrita conformidade com a Carta das Nações Unidas.

Recordando também a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, bem como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovado em 16 de dezembro de 1966, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em 21 de dezembro de 1965, e a Convenção sobre a Declaração Universal da Democracia.

Declaração de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adotada em 18 de dezembro de 1979. Recordando ainda a Declaração sobre os Critérios para Eleições Livres e Justas, adotada em março de 1994, na qual se confirma que, em qualquer Estado, a autoridade do governo pode derivar unicamente da vontade do povo, expressa em eleições verdadeiramente livres e justas.

Considerando a Agenda para a Democratização apresentada em 20 de dezembro de 1996 pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas para a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas;

Adota a seguinte Declaração Universal sobre a Democracia e convida governos e parlamentos de todo o mundo a se guiarem por seu conteúdo.

 

 


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